TCU arquiva processos de Janja sobre viagens oficiais
Ações abordavam supostas irregularidades nos gastos com viagens oficiais ao exterior.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, encerrar quatro processos relacionados à primeira-dama Janja Lula da Silva. Essas ações abordavam supostas irregularidades nos gastos com viagens oficiais ao exterior desde o início de 2023.
Os ministros do TCU julgaram as representações como improcedentes. O tribunal utilizou um processo por relação, que permite o julgamento conjunto de vários casos, sem a leitura individual de votos, para analisar a questão.
No acórdão, o TCU destacou que o apoio administrativo à primeira-dama foi formalizado através do Decreto nº 12.604/2025. Esta norma confere ao Gabinete Pessoal do Presidente da República a responsabilidade de apoiar o cônjuge presidencial em atividades de interesse público.
Os ministros concluíram que não foram encontradas evidências de desvio de finalidade no uso de servidores ou de recursos públicos. Além disso, as viagens internacionais questionadas estavam respaldadas por decretos autorizadores específicos, como os Decretos nº 44.721/1958 e nº 71.733/1973, que permitem a participação da primeira-dama em comitivas oficiais ou como colaboradora eventual.
De acordo com o TCU, as agendas públicas e as justificativas apresentadas demonstram que as missões estavam vinculadas a compromissos institucionais, abordando temas sociais e diplomáticos. O tribunal ainda mencionou que tanto o Ministério Público Federal quanto o Poder Judiciário já haviam analisado os mesmos fatos e não identificaram ilegalidades ou prejuízos ao patrimônio público.
Essa decisão do TCU também servirá como base para responder a solicitações do Congresso Nacional sobre o tema.
Denúncias de gastos motivaram as investigações
As representações analisadas pelo TCU foram motivadas por questionamentos de parlamentares da oposição. Eles levantaram preocupações sobre os gastos associados à atuação de Janja no exterior.
Entre os pontos abordados estavam a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira, a compra de passagens aéreas em classe executiva e a participação da primeira-dama em compromissos internacionais antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris foram citados nas representações.
Os pedidos de investigação também destacaram a atuação de uma equipe de apoio ligada à primeira-dama e os custos associados a deslocamentos internacionais desde o início do atual mandato presidencial. Parlamentares e partidos de oposição encaminharam essas representações ao TCU, solicitando a análise de possíveis irregularidades nas despesas.