Setor teme demissões com proposta do governo para mudanças na obtenção da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a consulta pública para uma proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A discussão, impulsionada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sugere mudanças significativas no processo de formação de condutores no Brasil.

A proposta, que pode entrar em vigor em novembro, segundo o governo, visa promover "justiça social" e reduzir custos. Atualmente, a legislação exige que os candidatos à CNH completem no mínimo 20 horas de aulas teóricas e práticas. A alteração, que depende de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pode baratear o custo da habilitação em até 80%.

Reação das autoescolas

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) manifestou forte oposição à proposta. Ygor Mendonça, presidente da entidade, criticou a falta de diálogo do governo com o setor e alertou para o impacto econômico. A Feneauto estima que a mudança pode causar 170 mil demissões diretas e indiretas e fechar 15 mil empresas.

Mendonça destacou o risco de aumento no “Custo Social do Acidente”, que em 2023 já chega a R$ 80 bilhões. Ele lamentou a quebra de compromisso do governo em dialogar com as autoescolas, afirmando que a proposta surpreendeu o setor.

Como a proposta altera o cenário

• Aulas práticas e teóricas: Deixariam de ser obrigatórias nas autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados. Um mínimo de aulas práticas ainda está sob avaliação.
• Categorias A e B: A flexibilização começaria para motocicletas e veículos de passeio e pode incluir motoristas profissionais (C e D) no futuro.
• Provas mantidas: Os Detrans continuarão responsáveis pelas provas teóricas e práticas.
• Treinamento em áreas privadas: Treinamento prático poderá ocorrer em locais fechados, como condomínios.

Redução de custos e incentivo à formalização

O Ministério dos Transportes aponta que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente devido ao custo elevado do processo. Com a proposta, o governo espera incentivar a formalização de motoristas e reduzir a condução irregular, sem comprometer a qualidade da avaliação final.

“Estamos abertos a ouvir a sociedade civil, mas o objetivo é formalizar motoristas e reduzir custos”, afirmou Renan Filho, reforçando a intenção do governo de equilibrar acessibilidade e segurança no trânsito.