Senado veta descontos sindicais em aposentadorias do INSS

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que proíbe os descontos de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados diretamente nos pagamentos do INSS. A decisão, tomada na quarta-feira, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto foi aprovado através de votação simbólica. A nova legislação visa impedir qualquer desconto em aposentadorias e pensões, mesmo com a autorização do beneficiário. A medida busca combater fraudes e atender às crescentes reclamações de idosos sobre descontos indevidos.

A aprovação ocorre em um momento em que o Congresso discute o tema na CPI do INSS, que investiga cobranças ilegais nos benefícios previdenciários. Tanto a CPI quanto o projeto de lei foram vistos como uma "resposta institucional" a problemas enfrentados por milhões de beneficiários.

Outras restrições da nova legislação

Além de suspender os repasses automáticos para entidades de classe, o projeto estabelece novas regras para empréstimos consignados. Agora, será exigida autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada para qualquer contratação. O Conselho Monetário Nacional passa a definir o teto de juros desses empréstimos, retirando essa função do Conselho Nacional da Previdência Social.

Aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, proposta pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o projeto entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial. O INSS deverá criar um procedimento para identificar e devolver valores descontados indevidamente aos beneficiários.