Senado aprova projeto que modifica Lei da Ficha Limpa
Mudanças reduzem inelegibilidade para oito anos em casos específicos.
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 2, um projeto que modifica a contagem do prazo de inelegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa. As alterações, que passaram por votação com 50 votos a favor e 24 contra, foram relatadas pelo senador Weverton (PDT-MA).
A nova proposta estipula que o período máximo de inelegibilidade será de oito anos, contando a partir da data de condenação ou renúncia ao cargo. Anteriormente, a contagem começava apenas após o término do mandato ou cumprimento da pena, o que poderia estender a punição por mais de 15 anos.
Agora, a medida segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais alterações
Com a atualização, o prazo de inelegibilidade será unificado em oito anos, podendo chegar a 12 anos em casos de condenações sucessivas. A contagem poderá ser iniciada em várias situações, como:
- decisão judicial que implique perda de mandato
- eleição com prática abusiva
- condenação em órgão colegiado
- renúncia ao cargo
Se sancionada, a mudança terá efeito imediato e pode impactar políticos já punidos pela legislação atual. Segundo o relator, a medida visa promover "objetividade e segurança jurídica".
Exceções para crimes graves
Durante a tramitação, o senador Sérgio Moro (União-PR) propôs ajustes para que, em casos de crimes graves, como corrupção e lavagem de dinheiro, a contagem de inelegibilidade comece apenas após o cumprimento da pena. Essas sugestões foram incorporadas ao texto final.
Moro destacou que a essência da Lei da Ficha Limpa será preservada, mantendo a inelegibilidade de oito anos pós-pena para crimes graves. As mudanças, no entanto, não afetam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030 por abuso de poder político.
Debate no plenário
O projeto, proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), gerou debates intensos entre os parlamentares. Defensores da aprovação, como Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), argumentaram que a atualização respeita o espírito original da lei.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou que "a inelegibilidade não pode ser eterna", apontando que o prazo de oito anos é o adequado.
Por outro lado, senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram contrários à mudança. Castro expressou preocupação de que a alteração possa enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, permitindo que políticos voltem ao cenário eleitoral mais cedo do que o desejado originalmente pela legislação.