Receita Federal amplia fiscalização de transações financeiras: saiba o que muda
Entenda as mudanças na fiscalização de transferências digitais e seus efeitos.
O que mudou nas regras da Receita Federal?
A Receita Federal anunciou mudanças significativas na fiscalização de transações financeiras , com novas instituições sendo obrigadas a informar movimentações de seus clientes. Apesar da confusão gerada, as alterações não resultam em cobrança direta de impostos, mas reforçam a importância de declarar rendimentos corretamente.
Como funcionava a regra antes?
Desde 2003, a Receita recebe informações consolidadas de bancos por meio da Decred, inicialmente voltada para transações com cartão de crédito. Em 2015, o sistema foi modernizado com a criação da plataforma e-Financeira , ampliando a abrangência para outras operações financeiras. Bancos tradicionais passaram a informar mensalmente as movimentações acima de:
- R$ 2 mil para pessoas físicas (CPF);
- R$ 6 mil para empresas (CNPJ).
Quais são as mudanças principais?
Agora, além dos bancos tradicionais, outras instituições estão incluídas na obrigatoriedade de envio de dados, como:
- Operadoras de cartões de crédito, responsáveis pelas “maquininhas”;
- Instituições de pagamento, incluindo bancos digitais.
A norma também especifica que transações via PIX , cartões de débito, moedas eletrônicas e cartões de loja passam a ser monitoradas. Os novos limites para envio de informações são:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas (CPF);
- R$ 15 mil por mês para empresas (CNPJ).
Quando as mudanças entram em vigor?
As novas regras foram anunciadas em setembro de 2024 e entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025. O envio de informações das instituições financeiras começa em agosto de 2025, abrangendo as transações de janeiro a julho. Dados do segundo semestre serão entregues até fevereiro de 2026.
PIX será taxado?
Conforme a Receita Federal, não há cobrança direta de impostos sobre transações via PIX. Rumores de uma suposta taxa sobre movimentações acima de R$ 5 mil são falsos. O órgão alerta para golpes envolvendo boletos falsos enviados por criminosos.
Quais informações a Receita Federal acessa?
A Receita utiliza os dados enviados pelas instituições financeiras para combater crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. As informações incluem:
- Dados pessoais (nome, endereço, CPF ou CNPJ);
- Valores movimentados mensalmente;
- Moeda utilizada e informações cadastrais.
É importante destacar que o sigilo bancário é preservado, e as informações não detalham a origem ou natureza dos gastos.
Como evitar problemas com a Receita Federal?
Não é necessário tomar nenhuma ação específica em relação ao envio de dados, pois a responsabilidade recai sobre as instituições financeiras. No entanto, os contribuintes devem:
- Declarar rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 mensais;
- Garantir que as movimentações financeiras sejam compatíveis com os rendimentos declarados.
O advogado Gabriel Santana Vieira alerta que omissões podem levar à inclusão na malha fina , aplicação de multas e até processos por sonegação fiscal.
Conclusão
A ampliação das regras de fiscalização reforça o compromisso da Receita Federal no combate a irregularidades financeiras. O secretário Robinson Barreirinhas destacou que o objetivo não é penalizar pequenos trabalhadores ou quem atua no mercado informal, mas sim identificar movimentações incompatíveis com os rendimentos declarados. É fundamental que os contribuintes mantenham suas declarações em dia para evitar problemas futuros.
Destaques da matéria:
- Novas instituições, como operadoras de cartão e bancos digitais, devem informar transações.
- Transações via PIX e moedas eletrônicas passam a ser monitoradas.
- Não há tributação direta sobre PIX ou outras movimentações financeiras.
- Contribuintes devem manter a declaração de rendimentos atualizada.