Equipes de fiscais do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI) apreenderam, na última quarta-feira (9), produtos com prazo de validade vencido, em supermercados situados no município de São Raimundo Nonato (PI). A apreensão só foi divulgada nesta quinta-feira (17).
De acordo com o Procon, foram encontrados produtos alimentícios vencidos, como pacotes de pães de alho, caixas de creme para confeitaria, caixas de refresco, caixas com castanhas de caju, pacotes de chocolate em pó e caixas de bebidas lácteas. Além disso, os fiscais encontraram comidas para gatos fora do prazo válido para consumo.
Conforme especificado nos autos de infração, a conduta infringiu o disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade e quantidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados para o consumo.
Segundo a promotora de Justiça, Gabriela Almeida de Santana, que participou da fiscalização, os empresários terão o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para apresentação de defesa.