Prefeitura de Teresina contrata advogados para processo no TCU sobre FPM

A Prefeitura de Teresina contratou uma sociedade de advogados especializada para realizar o manejo e acompanhamento da ação ordinária em trâmite na 5ª vara federal da seção judiciária do estado do Piauí, ou outra medida administrativa ou visando a manutenção dos termos da decisão normativa TCU para o exercício 2025 com o escopo de manter ou elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Contrato foi publicado no Diário Oficial do Município.

O contrato, celebrado entre o escritório Carvalho, Araújo & Moura – Sociedade de Advogados e a Procuradoria Geral do Município, terá vigência de 12 meses.

Conforme a bancada federal, a cidade de Teresina pode perder até R$ 500 milhões em arrecadação neste ano com quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O tema foi o principal tópico de uma reunião entre o Silvio Mendes e o deputado federal Júlio César (PSD) ainda durante a transição. A origem da queda seria o censo demográfico do IBGE, que demonstrou um crescimento moderado de Teresina na última década.

Em dezembro do ano passado, a capital obteve uma liminar junto ao Tribunal de Contas da União para manter o coeficiente de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da capital em 6.25 pontos. Pelos critérios do IBGE, que anteriormente estava em sintonia com o Tribunal de Contas, Teresina só teria direito a 4,0 e não 6,25.