Prefeitura de Floriano decreta situação de emergência após fortes chuvas

A Prefeitura de Floriano declarou situação de emergência nas regiões do município atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 022/2026, assinado pelo prefeito Antônio Reis Neto e publicado no sábado, 28 de fevereiro. O ato reconhece os prejuízos provocados pelo fenômeno climático classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4).

Conforme o decreto, o elevado volume de chuvas resultou em enchentes e enxurradas, causando danos expressivos tanto na zona urbana quanto na área rural. Foram registrados impactos estruturais, além de prejuízos humanos, materiais e ambientais considerados significativos. A decisão teve como base relatório técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que confirmou a caracterização do desastre e indicou a adoção das providências legais necessárias.

Com a publicação do decreto, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar de forma conjunta e articulada, sob a coordenação do Comitê Gestor de Crise e da Defesa Civil Municipal. As ações priorizam o atendimento emergencial à população, a recuperação das áreas afetadas e a reconstrução dos espaços danificados.

A medida também possibilita a mobilização de voluntários e a realização de campanhas para arrecadação de recursos destinados às famílias atingidas. Em casos de risco iminente, agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas poderão entrar em imóveis para prestar socorro, determinar evacuações e, se necessário, utilizar propriedades particulares, assegurando indenização em situações de dano.

Outro dispositivo previsto no decreto é a autorização para dispensa de licitação, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, permitindo a contratação de serviços, aquisição de materiais e execução de obras emergenciais. O prazo máximo para a realização dessas ações é de até um ano.

A situação de emergência terá validade de 120 dias, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro. A administração municipal informa que segue acompanhando as áreas impactadas e reforça que as medidas adotadas buscam garantir a segurança da população e restabelecer a normalidade no município.

Em caso de necessidade, a população pode acionar a Defesa Civil enviando o CEP por SMS para o número 40199 ou encaminhando a mensagem “Olá” via WhatsApp para (61) 2034-4611. O Corpo de Bombeiros pode ser contatado pelo 193 ou pelo (86) 99424-2166, e a Ouvidoria do município atende pelo número (89) 99448-2590.