Nova lei garante tratamento e transparência para pacientes com câncer no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma nova legislação que estabelece a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. Esta medida visa assegurar o desenvolvimento de ações que garantam o acesso adequado ao tratamento e outras liberdades essenciais para os pacientes com câncer no estado.

Segundo a Lei nº 8.800, sancionada em 26 de agosto de 2025, um dos principais objetivos é implementar mecanismos eficazes para o diagnóstico precoce do câncer. Além disso, a legislação garante a transparência das informações nos processos e prazos, bem como o acesso às informações sobre a doença e o tratamento por parte dos pacientes e seus familiares.

A nova norma também incentiva a expansão da rede de atendimento e infraestrutura necessária para o combate ao câncer. Há uma ênfase especial na garantia do acesso igualitário e gratuito aos serviços de saúde para todas as pessoas afetadas pela doença.

Outro ponto abordado na lei é o direito das pessoas que passaram por mastectomia, em decorrência do tratamento do câncer de mama, à fisioterapia de reabilitação. O atendimento prioritário será oferecido na rede pública estadual, conforme detalhado no documento legal.

Conforme especificado, a fisioterapia será adaptada ao quadro clínico individual de cada paciente, e caberá ao profissional da área determinar a técnica fisioterapêutica a ser utilizada, bem como o número de sessões necessárias.

A legislação também abre caminho para que o governo do estado estabeleça parcerias e convênios com municípios e clínicas particulares. O objetivo é aumentar o acesso das pessoas mastectomizadas ao tratamento fisioterapêutico adequado, proporcionando uma recuperação mais eficaz e abrangente.