Nova lei exige carteira de vacinação em escolas de Teresina
A carteira de vacinação deve cobrir todos os itens de acompanhamento previstos.
A prefeitura de Teresina estabeleceu uma nova norma que obriga a apresentação da carteira de vacinação durante a matrícula e rematrícula de estudantes nas escolas das redes pública e privada da cidade.
Essa iniciativa foi aprovada em novembro pela Câmara de Teresina e sancionada pelo prefeito Silvio Mendes, do União Brasil. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município na terça-feira, dia 23.
De acordo com a legislação, é mandatório que os pais ou responsáveis regularizem a situação vacinal dos filhos. Caso esteja desatualizada, eles terão 30 dias para realizar a atualização necessária, período no qual a vaga dos alunos será mantida.
A carteira de vacinação deve cobrir todos os itens de acompanhamento previstos. As crianças precisam estar imunizadas com todas as vacinas do calendário básico de imunização nacional.
Se a exigência não for cumprida, as escolas e creches têm a responsabilidade de comunicar o Conselho Tutelar, que avaliará cada situação individualmente.