Lula sanciona lei que autoriza farmácias em supermercados
A mudança na legislação visa ampliar o acesso da população aos medicamentos,.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a presença de farmácias e drogarias em supermercados. Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), a norma já está em vigor.
A mudança na legislação visa ampliar o acesso da população aos medicamentos, assegurando as exigências sanitárias e de segurança necessárias para a dispensação farmacêutica.
De acordo com a nova legislação, os supermercados poderão abrigar farmácias em suas áreas de venda, mas essas devem estar em um espaço físico específico, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, o que impede a venda de medicamentos em prateleiras comuns.
Esses espaços devem seguir todas as normas impostas às farmácias tradicionais. Entre os requisitos estão o armazenamento adequado, controle de temperatura, estrutura apropriada e rastreabilidade dos produtos farmacêuticos.
Um ponto crucial é que um farmacêutico habilitado deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias. Para medicamentos sujeitos a controle especial, as regras estipulam que a entrega deve ocorrer após o pagamento, ou o produto deve permanecer lacrado até o caixa, para evitar circulação inadequada.
A operação pode ser gerida diretamente pelo supermercado ou em parceria com uma farmácia licenciada. Em qualquer dos casos, as atividades devem respeitar a legislação sanitária e as normas do setor farmacêutico.
A lei teve origem em uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional e discutida ao longo de 2025 com a participação de órgãos de saúde, entidades do setor e especialistas.