Lula sanciona isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
Medida beneficia 15 milhões e amplia taxação de altas rendas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje, 26 de outubro, a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais e oferece descontos em rendas de até R$ 7.350.
O Palácio do Planalto sediará o evento às 10h30, ocasião em que a equipe do Ministério da Fazenda apresentará detalhes à imprensa. A legislação visa beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, aliviando o pagamento de imposto de renda.
Mudanças no Imposto de Renda
Inicialmente proposta pelo governo em março e aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova lei altera a atual isenção do IR, que abrange rendas de até R$ 3.076. A partir de janeiro, rendimentos mensais de até R$ 5 mil serão isentos.
Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial do imposto a ser pago, dependendo do montante recebido. Aqueles que ganham mais de R$ 7.350 não serão beneficiados pela nova medida.
Para equilibrar a queda de arrecadação, o projeto introduz uma alíquota progressiva extra de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, ou R$ 50 mil mensais. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior passarão a ser tributados em 10%.