Justiça do DF exige explicações sobre gastos de Janja em viagens

O governo Lula e Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, têm 20 dias para prestar esclarecimentos à Justiça sobre os gastos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A determinação foi estabelecida pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A decisão judicial também indeferiu um pedido de liminar que visava interromper imediatamente qualquer desembolso do governo Lula em viagens da primeira-dama para o exterior. A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, que buscavam impedir o uso de recursos públicos, inclusive aeronaves da FAB, em compromissos internacionais de Janja.

As visitas de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia, antecipando-se à comitiva presidencial, têm gerado controvérsias e críticas da oposição no Congresso. Em uma situação específica, ela chegou à Rússia cinco dias antes de Lula e visitou o Kremlin, o que levantou questionamentos sobre a natureza e justificativa de tais viagens.

Kilter e Chiquini argumentam que a utilização de verbas públicas para custear as despesas internacionais de Janja fere os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, considerando que ela não possui vínculo com o serviço público.

O juiz ressaltou a importância de aguardar as explicações de Janja e do governo antes de tomar decisões definitivas, mencionando que, sem o contraditório, não é possível avaliar plenamente a situação. Ele destacou a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, salvo evidências concretas de ilegalidade.

Diante da ausência de provas contundentes de dano ao patrimônio público nos autos do processo, o magistrado concluiu que não há elementos suficientes para contestar a legalidade dos atos administrativos questionados, ressaltando a necessidade de aguardar as explicações das partes envolvidas.