Governo anuncia projeto de lei que reduz taxas e multas de motocicletas

O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (2) um projeto de lei que vai beneficiar a população de baixa renda, facilitando a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas, bem como a redução de taxas de habilitação, além de medidas que reforçam a segurança no trânsito. O projeto deverá ser encaminhado na próxima semana à Assembleia Legislativa do Piaui (Alepi).

O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles durante reunião, com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas, e o secretário de Estado da Segurança, Chico Lucas.

Dentre as medidas anunciadas que constarão no projeto de lei, estão:

IPVA zerado em 2023;

desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;

Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;

Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;

Taxa para Carteira de Habilitação para moto (A) reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;

e a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.

Essas ações fazem parte do projeto de fiscalização e prevenção no trânsito. “Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolve motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles ao apresentar as medidas que vão compor o projeto de lei.

Todos os benefícios serão válidos após a aprovação da lei pela Assembleia Legislativa do Piauí.