Golpe do INSS: 85 mil aposentados do Piauí já pediram devolução de descontos
Mais de 4,1 milhões aderem ao acordo do INSS para devolver descontos indevidos
Do total de aposentados e pensionistas aptos à devolução de descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 4.174.542 já aderiram ao acordo, enquanto 887.372 ainda não fizeram a adesão.
Segundo o INSS, a consulta e contestação dos valores vai até o dia 14 de fevereiro. Mesmo após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito. O pagamento integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começou em 24 de julho. Segundo o instituto, R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa - diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão - sem recorrer à Justiça.
O pagamento é integral, mas condicionado à desistência de eventual ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita exclusivamente por esses dois canais.
A Central 135 está disponível apenas para informações e para o registro de contestações, mas não é possível aderir ao acordo por telefone.
DEVOLUÇÃO POR ESTADO
AC - 25.694 - R$ 19,42 milhões
AL - 94.435 - R$ 62,55 milhões
AM - 71.300 - R$ 55,40 milhões
AP - 14.469 - R$ 11,89 milhões
BA - 406.556 - R$ 266,19 milhões
CE - 274.626 - R$ 181,17 milhões
DF - 40.955 - R$ 29,12 milhões
ES - 81.408 - R$ 48,86 milhões
GO - 100.404 - R$ 67,74 milhões
MA - 229.257 - R$ 163,18 milhões
MG - 436.365 - R$ 289,66 milhões
MS - 59.248 - R$ 42,08 milhões
MT - 53.584 - R$ 40,46 milhões
PA - 167.245 - R$ 131,19 milhões
PB - 131.164 - R$ 77,87 milhões
PE - 214.960 - R$ 149,78 milhões
PI - 85.766 - R$ 56,64 milhões
PR - 139.573 - R$ 82,35 milhões
RJ - 296.067 - R$ 206,62 milhões
RN - 138.711 - R$ 93,95 milhões
RO - 24.669 - R$ 14,68 milhões
RR - 8.588 - R$ 7,57 milhões
RS - 184.532 - R$ 111,96 milhões
SC - 98.867 - R$ 60,44 milhões
SE - 53.470 - R$ 32,82 milhões
SP - 712.247 - R$ 517,67 milhões
TO - 34.344 - R$ 26,93 milhões
TOTAL - 4,17 MILHÕES - R$ 2,84 BILHÕES
QUEM PODE ADERIR ?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
O aposentado que optar por aderir ao acordo aceitará receber o dinheiro administrativamente, mas abrirá mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS, segundo as regras aprovadas no plano de devolução elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
POSSO ADERIR ?
Sim. Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo.
Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
COMO ACEITAR O ACORDO ?
1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência"; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;
3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4 - Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.
COMO PEDIR ?
Pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.