Flávio Bolsonaro defende PEC da redução da maioridade penal
PEC prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos.
Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, compartilhou um vídeo nas redes sociais na sexta-feira (12), defendendo a redução da maioridade penal no Brasil. No vídeo, jovens aparecem dançando com vários iPhones supostamente roubados. O senador escreveu: "Se tem idade pra roubar, tem idade pra responder pelos seus crimes! Redução da maioridade penal JÁ!".
A manifestação de Flávio ocorre enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 avança na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade do projeto que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação teve 44 votos a favor e 18 contra, sem abstenções.
Com essa aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá formar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta antes de levá-la ao plenário para votação.
O deputado Coronel Assis (PL-MT), relator da proposta na CCJ, argumentou que a maioridade penal aos 18 anos não é uma cláusula pétrea da Constituição e pode ser alterada por emenda constitucional.
Separação entre menores e adultos
A PEC prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam ser responsabilizados criminalmente como adultos. No entanto, o parecer destaca a necessidade de preservar garantias específicas para essa faixa etária. Entre as salvaguardas previstas estão a separação dos adultos no sistema prisional e o acesso a tribunais especializados.
Além disso, a proposta proíbe penas cruéis ou degradantes e garante que os jovens não sejam submetidos a penas de morte ou caráter perpétuo. Essas medidas atendem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.