Ex-coordenador do INSS busca STF para evitar prisão preventiva
CPMI solicitou a prisão preventiva de 21 suspeitos de envolvimento em esquema de descontos ilegais.
A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, que atuou como ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), apresentou um pedido de habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é evitar a prisão preventiva aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga fraudes no instituto.
A CPMI enviou ao STF a solicitação de prisão preventiva para 21 indivíduos supostamente envolvidos em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Entre os citados está Jucimar Fonseca da Silva.
O ministro André Mendonça, responsável por relatar a matéria no STF, recebeu a lista que inclui também nomes como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Jucimar foi afastado de suas funções em abril, após a Polícia Federal (PF) iniciar uma operação para investigar fraudes e irregularidades no instituto.
O pedido de habeas corpus foi direcionado ao ministro Luiz Fux. O advogado Cícero Matos solicitou que o ministro concedesse um salvo-conduto preventivo, impedindo que Jucimar seja preso mesmo que o ministro André Mendonça autorize a prisão.
A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) afirmam que Jucimar participou do processo de autorização para o desbloqueio em lote, que possibilitou a inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.
Ele foi o responsável por assinar a nota técnica relacionada ao tema, enviada para a Procuradoria Federal Especializada no INSS. Jucimar informou que a presidência do INSS aprovou uma regra transitória para que, a partir de junho de 2024, os descontos fossem incluídos utilizando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.