Deputada do Psol propõe lei para barrar validade da Lei Magnitsky no Brasil
Fernanda Melchionna apresenta projeto que foi batizado de "PL da Soberania Financeira"
A deputada Fernanda Melchionna, do Psol-RS, apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.831/2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”, com o objetivo de proteger a autonomia do Brasil em relação a sanções estrangeiras no âmbito financeiro. As informações são da Revista Oeste.
A proposta visa evitar que bancos, corretoras e entidades reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários possam bloquear, restringir ou fechar contas no país com base em medidas punitivas de governos estrangeiros, a menos que haja autorização prévia das autoridades brasileiras.
O projeto estabelece que qualquer ação de bloqueio, restrição ou encerramento de contas de clientes, tanto residentes quanto não residentes, é considerada nula no território nacional, a menos que seja homologada por autoridade brasileira competente. Essa medida se aplica especificamente a sanções impostas por governos estrangeiros sem a devida autorização do Brasil.
Em suas redes sociais, Fernanda Melchionna justificou o projeto como uma resposta aos "ataques imperialistas" dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, mencionando o caso da inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Lei Magnitsky e seu impacto no Brasil
No contexto atual, os bancos brasileiros têm a possibilidade de desconsiderar as sanções da Lei Magnitsky, desde que encerrem suas operações nos Estados Unidos e aceitem as consequências, como a perda de visto de entrada para seus diretores no país. Isso coloca as instituições financeiras com negócios nos EUA diante de uma decisão complexa: manter clientes como Alexandre de Moraes e sair do mercado norte-americano ou permanecer atuando nos EUA e remover o ministro de sua carteira de clientes.