Concursos públicos em cidade do Piauí são suspensos por decisão do TCE-PI.
A decisão determina que os editais editais 001/2024 e 002/2024, divulgados pela Prefeitura de São Jo
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu dois concursos públicos planejados pela Prefeitura de São João do Piauí, a 457 km de Teresina. A decisão, tomada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI no dia 30 de outubro e é resultado de uma medida cautelar.
Os editais 001/2024 e 002/2024, que visavam a contratação de diversos cargos efetivos e a formação de cadastro reserva, foram suspensos até o início da nova gestão, em janeiro de 2025, mesmo com a reeleição do prefeito Ednei Modesto Amorim. A medida se baseia na proibição de atos que possam aumentar a despesa com pessoal nos 180 dias finais do mandato, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A suspensão busca alertar os novos gestores sobre as regras que regem a administração pública e incentivá-los a planejar as necessidades de contratações de novos servidores no início de suas gestões. O TCE-PI também destacou a importância do controle social, incentivando a população a se informar sobre as normas legais e a supervisão dos novos gestores.
A decisão atende a uma representação da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal do TCE-PI e ressalta a necessidade de conformidade com a legislação vigente.