Bancos excluirão chaves PIX de CPF que estiverem irregulares na Receita Federal
Determinação foi divulgada pelo Banco Central na manhã de hoje (06).
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (06), modificações no Regulamento do Pix com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com a nota divulgada pela instituição, a partir de agora, os participantes do Pix deverão remover as chaves de pessoas físicas e jurídicas que apresentem irregularidades na Receita Federal. Isso significa que CPFs com status de "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo", assim como CNPJs com status de "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo", não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.
A mudança tem como objetivo garantir que os nomes associados às chaves Pix coincidam com aqueles registrados na Receita Federal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O BC explicou que essas medidas dificultam a ação de golpistas, que poderiam usar chaves Pix com dados divergentes dos registros oficiais.
Além disso, o Banco Central informou que realizará monitoramentos periódicos para verificar se as novas regras estão sendo cumpridas. Instituições que não seguirem as determinações poderão ser penalizadas.