Câmara aprova criação de 200 novos cargos no STF

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o texto-base de um projeto de lei que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. Ainda restam destaques a serem votados, os quais podem modificar partes do texto aprovado. As informações são da Agência Câmara de Notícias e do G1.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, encaminhado originalmente pelo próprio STF. A proposta estabelece que os novos cargos serão financiados com os recursos já previstos no orçamento do Supremo, respeitando os limites definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e mediante autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A implantação das novas funções está prevista para 2025 e anos subsequentes.

Conforme informações do Supremo Tribunal Federal, a implementação das 160 novas funções comissionadas deve gerar um custo de R$ 7,78 milhões em 2025, valor que deve subir para R$ 7,81 milhões no ano seguinte. Já os valores referentes às novas vagas efetivas para agentes da polícia judicial não foram detalhados.

Stélio Dener argumentou que o reforço na estrutura do Supremo contribuirá para a melhoria da atuação da Corte. Segundo ele, o Judiciário precisa ser eficiente, moderno e comprometido com a excelência da prestação jurisdicional, o que é essencial para assegurar os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito. Ele também mencionou a sobrecarga de trabalho nos gabinetes e o aumento da complexidade dos processos como justificativas para a proposta, além da necessidade de fortalecer a segurança institucional diante de crescentes ameaças.

De acordo com o relator, essa é apenas a quarta vez, em 25 anos, que o STF solicita aumento de cargos — os anteriores ocorreram em 2004, 2012 e 2013. “Há mais de uma década esta Casa não aprova a ampliação de cargos no STF”, destacou.

Críticas e divergências no plenário

A proposta gerou forte reação entre os parlamentares. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou a medida como "imoral e injusta" com os contribuintes. “Vão criar mais cargos? Mais gastos? Já não basta os 11 ministros com toda a estrutura que possuem?”, questionou.

Carlos Jordy (PL-RJ) também se posicionou contra, alegando que o projeto representa um mau exemplo, com impacto anual de R$ 8 milhões. Para ele, o STF tem ultrapassado suas funções, perseguido parlamentares e desrespeitado a Constituição.

Na mesma linha, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a falta de justificativa para a criação de tantas funções comissionadas, defendendo que o fortalecimento do serviço público deveria ocorrer por meio de concursos.

Por outro lado, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rebateu as críticas, apontando a incoerência de parlamentares que rejeitam o aumento de cargos no STF, mas apoiaram o crescimento do número de deputados na Casa de 513 para 531. “Se o objetivo fosse de fato conter despesas, deveriam ter dado o exemplo votando contra o aumento no número de cadeiras”, afirmou.

Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) disse que o Supremo já é grande e oneroso, e que deveria se limitar a suas atribuições constitucionais, sem julgar casos fora da sua competência original.