Câmara aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (04) um projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, a ser implementada ao longo de três anos.

No primeiro ano após a aprovação, a licença será aumentada para dez dias. O projeto agora segue para apreciação no Senado.

Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas, mas com a mudança, a Previdência Social será responsável pelo pagamento, equiparando-se às condições da licença-maternidade, que já é custeada pelo governo federal.

O projeto foi proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com o deputado Pedro Campos (PSB-PE) como relator. A proposta inicial de 30 dias de licença foi revista para 20.

A justificativa para a ampliação é que a licença atual sobrecarrega as mães, incumbindo-as de todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a criação de laços afetivos entre pai e filho.

A nova regra também se aplica a pais adotivos, permitindo que a licença seja dividida. Os pais podem usufruir de 50% do período no momento do nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

Dessa forma, os pais terão a possibilidade de utilizar o restante da licença após o retorno da mãe ao trabalho, cuja licença-maternidade dura 120 dias.

Regras

Atualmente, não existe uma lei específica que regule a licença-paternidade. O período de cinco dias é baseado em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que ainda requer regulamentação por parte do Congresso.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença.