Beneficiários do INSS têm até 14 de fevereiro para solicitar reembolso

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram impactados por descontos indevidos devem solicitar o ressarcimento até o dia 14 de fevereiro.

Os pedidos podem ser submetidos por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou de forma presencial nas agências dos Correios. Este ressarcimento faz parte de um esforço do governo federal, que disponibilizou R$ 3,3 bilhões através de uma Medida Provisória para atender acordos judiciais.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo se aplica somente ao início do processo. Uma vez iniciado, ele se estende até que o reembolso seja efetivado.

"Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista não concorda e isso vai ficando para depois e ninguém vai ser penalizado. Ninguém vai ficar no prejuízo", elucidou o ministro.

Até o momento, mais de 4,138 milhões de segurados já receberam o ressarcimento, somando R$ 2,82 bilhões. Em São Paulo, foram pagos mais de R$ 493 milhões a 678 mil beneficiários.

Quem tem direito:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta inadequada da entidade, incluindo assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processos na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).

Processo de adesão:

• Conteste o desconto indevido por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 (disponível das 7h às 22h) ou nas agências dos Correios;
• Aguarde a resposta da entidade responsável pelo desconto, que deve ocorrer em até 15 dias úteis;
• Se não houver resposta, o sistema liberará a adesão ao acordo de ressarcimento;
• A adesão pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.