Acordo sobre MP alivia aumento do IOF, diz Haddad
Governo e Congresso ajustam MP, mantendo isenções e evitando aumento.
O governo federal, em conjunto com o Senado e a Câmara dos Deputados, chegou a um consenso sobre a votação da Medida Provisória (MP) que propõe substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme anunciou nesta terça-feira (7) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar do acordo, estima-se uma perda de arrecadação em torno de R$ 3 bilhões para 2026, devido às concessões feitas por todas as partes envolvidas.
A reunião que selou o acordo aconteceu no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Haddad destacou que os entraves que impediam o avanço do projeto foram superados após ajustes feitos tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares.
"Com os esclarecimentos realizados, parece que o calendário agora seguirá normalmente, com o apoio do governo ao deputado Zarattini", afirmou Haddad ao concluir a reunião no Senado.
Anteriormente, a Câmara havia articulado um acordo para votar o relatório, mas as discussões foram interrompidas no Senado, devido à resistência de setores econômicos afetados pelas novas regras.
Reforço na regulamentação
Entre as concessões significativas, o governo decidiu manter a isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), abandonando a proposta de tributação inicial. Haddad explicou que essa mudança foi uma resposta aos apelos do setor produtivo, que alegava que a cobrança poderia ser prejudicial em um cenário de juros altos.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja reforçar a regulação. O ministro informou que serão aplicados critérios mais rigorosos para garantir que os recursos investidos em LCI e LCA sejam destinados a operações de crédito no agronegócio e no mercado imobiliário.
Bets
Outro aspecto negociado foi a tributação de casas de apostas eletrônicas. O governo optou por não aumentar o imposto sobre as bets , mas implementou uma compensação. As empresas que já operavam no país antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, a previsão do Ministério da Fazenda era arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após as modificações, a estimativa foi reduzida para R$ 17 bilhões, refletindo uma diminuição de R$ 3 bilhões na receita projetada.
A presença de Haddad no Senado reforça a urgência do governo em aprovar o texto. A MP precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para evitar que perca sua validade.