América em alerta: Condenado 'Sugar Daddy' de site de relacionamento

Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual (Foto: Unsplash/Wesley Tingey)

Um americano foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração sexual de uma menina de 14 anos que conheceu em um site de relacionamentos que favorece o arranjo do tipo sugar daddy-sugar baby. A decisão, divulgada na última semana, é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Detalhes da Condenação

Em janeiro de 2021, o homem pagou passagens aéreas para a menor, a mãe e o irmão dela, bem como hospedagem em hotel de luxo no Rio de Janeiro. Sob a promessa de auxílio em sua carreira de influencer digital, a menor foi submetida a atos libidinosos pelo estrangeiro.

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Condenação e Legislação

Na ocasião, testemunhas chamaram a polícia, que flagrou o homem e a menina em um quarto do hotel. O estrangeiro foi denunciado pelo Ministério Público e condenado a dez anos de reclusão em primeiro grau, pena reduzida para quatro anos e oito meses pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A condenação se baseou no artigo 218-B, parágrafo 2º, I, do Código Penal, que demonstra que relacionamentos entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configuram crime.

Proteção aos Menores e Desafios Atuais

Segundo o ministro, a intenção da lei é prevenir que adultos usem de manipulação, poder econômico ou influência para envolver adolescentes em práticas sexuais.

Ribeiro Dantas comentou os desafios atuais da proteção aos menores, expostos mais cedo e com mais intensidade a conteúdos sexuais – tanto nas redes sociais quanto pelo acesso fácil a sites de conteúdo adulto. O ministro também ponderou sobre a falta de uma educação sexual adequada, que proporcione aos menores informações precisas e úteis sobre consentimento, limites pessoais e respeito mútuo.