Alexandre de Moraes é acionado pela Justiça dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última sexta-feira (22) uma notificação judicial vinda dos Estados Unidos. A ação foi movida pela plataforma Rumble em conjunto com a Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente americano Donald Trump.

A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, que representa as empresas envolvidas no processo. De Luca compartilhou o documento da Justiça Federal norte-americana nas redes sociais, destacando que a notificação foi enviada por e-mail ao ministro.

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De acordo com o comunicado, Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial apresentada em um tribunal na Flórida. Se não houver resposta dentro desse período, ele poderá ser julgado à revelia.

Contexto do processo

A decisão de notificar por e-mail veio após tentativas frustradas da Justiça dos EUA em realizar o procedimento através da Convenção de Haia, que regula a troca internacional de documentos oficiais. A ação contra Moraes foi instaurada em 2025, após decisões do ministro que ordenaram a suspensão de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes perfis são investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o STF e outras autoridades brasileiras.

A Trump Media argumenta que as ordens judiciais emitidas por Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.