Alexandre de Moraes adverte Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu alertas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio a possíveis descumprimentos de medidas cautelares, sem determinar sua prisão.

 A situação envolvendo Bolsonaro, que atualmente está utilizando tornozeleira eletrônica, surgiu de alegações de violações de ordens judiciais ao expor o dispositivo e discursar na Câmara, ação posteriormente explorada por veículos de mídia e pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

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Alexandre de Moraes argumentou que, apesar do evidente descumprimento das medidas cautelares impostas, devido à utilização das redes sociais de Eduardo Bolsonaro em suporte a Jair Bolsonaro, dentro do já descrito padrão ilícito, optou por não converter as medidas em prisão preventiva. Isso se deu devido à irregularidade isolada, a ausência de relatos de outras violações até então, e às alegações da defesa de Bolsonaro sobre a falta de intenção de desrespeitar as regras de recolhimento.

"Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", destacou Moraes, referindo-se ao artigo 312, parágrafo 1º. O ministro havia estipulado um prazo de 24 horas para que o ex-presidente se manifestasse a respeito da situação.