Ação civil pública exige R$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia.

Os últimos 30 dias foram particularmente ruins para a Amazônia, quando 2.562 focos de incêndio fizeram do mês o pior junho desde 2007 (Foto: Reprodução / Pixabay)

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) moveram uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Pará contra proprietários de fazendas na Amazônia. O processo busca reparação de danos climáticos causados por infrações ambientais, com um valor estipulado em R$ 635 milhões.

Danos Ambientais na Amazônia

As instituições levaram em consideração o impacto social da emissão de gases do efeito estufa decorrentes de atividades como desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas e outras práticas prejudiciais na Floresta Nacional do Jamanxim. Esta região é uma das mais afetadas pelo desmatamento na Amazônia.

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De acordo com relatórios de órgãos ambientais, foi constatado que fazendas na área abrigavam mais de 3 mil animais, sem os devidos registros sanitários. A ausência de controle de movimentação dos animais foi considerada uma fraude sanitária.

Medidas Adotadas pela AGU e ICMBio

A AGU e a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO solicitaram a desocupação total da área afetada, incluindo a demolição de todas as estruturas construídas, como casas, galpões, currais, entre outras. Além disso, os responsáveis pela ocupação irregular terão que remover o entulho para uma área apropriada do ponto de vista ambiental.

Um prazo de 30 dias foi estabelecido para a desocupação, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil. Esta ação visa não apenas reparar os danos causados, mas também conscientizar sobre a importância da preservação ambiental na região da Amazônia.