10 municípios do Piauí passarão por revisão territorial

Monsenhor Gil, no Piauí (Foto: Piauí de Riquezas)

O Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou projetos de lei que determinam a revisão territorial de uma série de municípios no estado, impactando diretamente a divisão administrativa de áreas. Essas medidas, publicadas recentemente no Diário Oficial do Estado (DOE), abrangem pelo menos dez cidades, como Capitão de Campos, Lagoa do Piauí, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu do Piauí, Paquetá, Prata do Piauí, Santa Cruz do Piauí, São José do Divino, São Luís do Piauí e Wall Ferraz.

Revisão de circunscrição territorial: Entenda o conceito

A circunscrição territorial é a delimitação oficial de um território para fins legais e administrativos, determinando as áreas de atuação de autoridades, órgãos e serviços. Nesse contexto, a revisão proposta não visa reduzir as áreas das cidades, mas sim atualizar a demarcação cartográfica, estabelecendo e registrando limites geográficos com o auxílio de tecnologias como GPS.

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Os projetos de lei que fundamentam essas revisões foram apresentados pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT), aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e posteriormente sancionados pelo governador. Segundo o parlamentar, a finalidade é corrigir distorções territoriais herdados de limitações tecnológicas do passado, possibilitando uma demarcação mais precisa e atualizada, alinhada com as evoluções cartográficas e tecnológicas das últimas décadas.

"Em face da limitação tecnológica da época, acabou por não refletir a melhor demarcação territorial dos municípios, posto que, com a evolução da tecnologia ocorrida nas últimas décadas, surgiram novas regras de cartografias, corrigindo distorções territoriais e contribuindo para a superação de entraves político-administrativos", afirmou o deputado Hélio Isaías.

Essas revisões territoriais foram embasadas em estudos realizados pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG) e pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Alepi, garantindo embasamento técnico e cartográfico para as mudanças propostas nos limites municipais.