TRE-PI desaprova contas do PT referentes ao exercício financeiro de 2019

TRE-PI desaprova contas do PT referentes ao exercício financeiro de 2019. (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) na sua primeira sessão do ano, realizada na última segunda-feira (23) de forma híbrida (presencial e por videoconferência) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores (PT), referentes ao exercício financeiro de 2019, do Diretório Estadual do Piauí.

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TRE-PI desaprova contas do PT referentes ao exercício financeiro de 2019.

De acordo com análise técnica empreendida pelo Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC) foram encontradas na prestação de contas da agremiação as seguintes irregularidades:

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I-Ausência/divergência de identificação do CPF ou CNPJ dos beneficiários de pagamentos relativos às despesas elencadas;

II-Notas fiscais de serviços de hospedagem apresentadas sem a identificação dos hóspedes;

III-Pagamento de encargos de juros, multa e correções com recursos do fundo partidário;

IV- Ausência de apresentação de prova material de despesas com publicidade;

V-Não comprovação da efetiva execução de parte dos eventos contratados para o programa de incentivo à participação política da mulher;

VI-Ausência de identificação de doadores por meio do CPF/CNPJ;

VII-Recursos de origem não identificada e

VIII-Divergências entre informações contidas na prestação de contas e detectadas nos extratos bancários.

A decisão foi unânime e em harmonia parcial com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha. A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI em exercício, Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e o relator do processo foi o Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha.

Em seu voto o relator determinou que o partido devolva a importância apontada como irregular na prestação de contas, qual seja, R$ 248.370,93 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e setenta reais e noventa e três centavos), valor a ser descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de 12 (doze) meses, a ser destinado à conta única do Tesouro Nacional, com a apresentação do respectivo comprovante nos autos da presente prestação de contas.

O TRE determinou ainda, aplicação de multa no percentual razoável e proporcional de 5% sobre o valor a ser devolvido; a multa deverá ser paga diretamente pelo partido.