Teresina inicia envio de boletos de taxas de licenciamento; pagamento até dia 30

Palácio da Cidade de Teresina, sede da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), localizado na Praça da Bandeira, 860, no Centro da capital (Foto: Lucas Marreiros/g1)

O envio dos boletos das taxas de licenciamento das atividades econômicas referentes a 2026 foi inciado pela Prefeitura de Teresina. O pagamento deve ser feito até 30 de dezembro de 2025 e é obrigatório para manter empresas e atividades regulares no município.

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As cobranças incluem a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e a Taxa de Fiscalização Sanitária (TRIFS). Os boletos estão sendo enviados pelos Correios aos contribuintes com cadastro ativo. Quem não receber pode emitir a segunda via pela internet, no site servicos-semf.pmt.pi.gov.br.

Em Teresina, cerca de 10 mil pessoas físicas e mais de 52 mil empresas estão cadastradas para pagamento das taxas. O valor total lançado passa de R$ 23 milhões, já considerando os contribuintes que têm direito à isenção.

Quem não quitar as taxas até o prazo fica impedido de emitir documentos essenciais, como:

Alvará de Funcionamento

Licença Ambiental

Licença Sanitária

Certidão Negativa de Débitos

Sem esses documentos, o estabelecimento pode sofrer multas, autuações e até interdição, conforme a fiscalização dos órgãos municipais. Os valores variam de acordo com o tamanho e o tipo da atividade:

Taxa de Funcionamento (TLFF)

Pequenos estabelecimentos (até 30 m²): R$ 142,53

Grandes áreas (acima de 2.100 m²): R$ 3.808,30

Licenciamento Ambiental (TLA)

De R$ 576,07 a R$ 4.904,02

Fiscalização Sanitária (TRIFS)

Até 15 m²: R$ 261,31

Acima de 4.000 m²: R$ 1.311,01

Quem não paga

Algumas categorias são isentas, como:

Microempreendedores Individuais (MEI)

Templos religiosos e entidades sem fins lucrativos

Taxistas e mototaxistas

Órgãos públicos

Entidades beneficentes e filantrópicas

Profissionais autônomos

Profissionais de nível superior: R$ 237,55

Técnicos de nível médio: R$ 95,02

Artífices e outras categorias: R$ 23,76

Onde resolver

Boletos: servicos-semf.pmt.pi.gov.br

Licenças: slic.semf.teresina.pi.gov.br

As taxas estão previstas no Código Tributário do Município de Teresina e são exigidas para garantir o funcionamento regular das atividades econômicas na capital.