Senado aprova lei que classifica homicídios em escolas como hediondos

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que traz alterações significativas no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos, especialmente no que diz respeito aos crimes cometidos em ambientes escolares. Uma das mudanças mais impactantes é a classificação do homicídio praticado em escolas como crime hediondo, com penas mais severas.

Aumento de Penas

O crime de homicídio qualificado, que normalmente tem uma pena de 12 a 30 anos de reclusão, terá um acréscimo de um terço à metade se for cometido em uma instituição de ensino. Esse aumento na punição se aplica especificamente quando a vítima é uma pessoa com deficiência, doença limitante ou vulnerabilidade física ou mental.

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Além disso, se o autor do crime for um parente, professor, funcionário da escola ou tiver autoridade sobre a vítima, o acréscimo na pena pode chegar a dois terços, de acordo com o projeto aprovado.

Crimes Hediondos

O projeto também inclui como hediondos os delitos de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando ocorridos no ambiente escolar. Essas medidas buscam coibir a violência e garantir a segurança nas instituições de ensino.

O senador Fabiano Contarato, relator do projeto, fundamentou a proposta no aumento dos casos de violência nas escolas, destacando um crescimento de mais de 300% em 10 anos. Ele ressaltou a importância de medidas punitivas mais firmes, aliadas a outras ações, para enfrentar essa problemática de forma efetiva.

Proteção a Autoridades

Além das mudanças relacionadas às escolas, o projeto também torna hediondos crimes cometidos contra autoridades e agentes de segurança, bem como contra membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública. Essa ampliação visa garantir a proteção desses profissionais no exercício de suas funções.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial, representando um avanço na legislação para coibir atos de violência e garantir um ambiente escolar mais seguro para toda a comunidade educativa.