Samarco e Vale são multadas em R$ 1,8 bilhão por deduções fiscais

Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana (MG). (Foto: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve uma decisão favorável à União em relação ao pedido da Samarco Mineração S.A. A mineradora havia deduzido, de forma indevida, valores referentes a recuperação ambiental e multas ambientais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre 2016 e 2019.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu o posicionamento da PGFN, mantendo as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, acionista da mineradora.

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Durante o julgamento, o procurador da PGFN, Vinícius Campos, destacou que, caso a decisão favorecesse a mineradora, descaracterizaria o sistema punitivo do direito tributário. Segundo ele, isso criaria um "sistema contraditório", onde penalidades aplicadas pelo Estado poderiam ser utilizadas como benefícios fiscais.

A Samarco argumentou que os valores deduzidos eram essenciais para suas operações, considerando a atividade de risco ambiental da mineradora. A empresa afirmou que as despesas operacionais são normais e usuais, portanto, dedutíveis.

A empresa justificou que os valores suprimidos decorreram de acordos judiciais, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu a criação da Fundação Renova para gerenciar o processo de reparação e indenizações. Parte desse valor teria sido paga em multas ambientais.

Na defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não atendem aos critérios legais de necessidade, normalidade e usualidade e que sua dedutibilidade seria uma socialização indevida do risco empresarial.

Após o termo de ajustamento, a Vale S.A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. O Carf negou o pedido de dedução de despesas da Vale, alinhando-se à decisão para a Samarco. Em nota, a Samarco informou que continuará discutindo o assunto nos processos judiciais e reafirmou seu compromisso com a reparação. Ainda cabe recurso no Carf.

Entenda o caso

Em 5 de novembro de 2015, ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, sob responsabilidade da Samarco. O desastre resultou em uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues, deixando 19 mortos e centenas de desabrigados.

A onda de rejeitos percorreu mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, caracterizando-se como um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A lama danificou significativamente a biodiversidade local, afetando peixes e outras formas de vida aquática, além de comprometer o abastecimento de água potável nas cidades próximas ao rio.