Reajuste do salário mínimo deve custar R$ 109 milhões aos municípios do Piauí

Dinheiro (Foto: Marcello Casal Jr / Agencia Brasil)

O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 em 2026 deve gerar um impacto direto de R$ 109,08 milhões nas contas das prefeituras do Piauí, segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor representa o aumento anual nas despesas de pessoal ativo dos municípios piauienses em razão da elevação do piso salarial.

De acordo com o estudo técnico divulgado pela entidade, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103, equivalente a 6,79%. Embora o reajuste tenha validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro para os cofres municipais começa a ser sentido a partir de fevereiro, com o pagamento da primeira folha salarial do ano.

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No caso do Piauí, a CNM identificou que 53.913 servidores municipais recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo, o que representa 2,6% do total nacional nessa faixa salarial. Esse grupo é diretamente impactado pelo reajuste, já que seus vencimentos estão atrelados ao piso nacional.

Esses dados foram calculados com base nos microdados da RAIS 2023, considerando apenas vínculos ativos da administração pública municipal. O estudo inclui, além do salário-base, os efeitos do 13º salário, férias e encargos patronais, o que amplia o impacto final sobre as despesas das prefeituras.

Municípios pequenos são os mais vulneráveis ao impacto

A CNM alerta que o reajuste do salário mínimo não afeta os municípios de forma homogênea. As cidades de pequeno porte, que concentram maior proporção de servidores com salários próximos ao mínimo, tendem a sentir o impacto de forma mais intensa em relação à sua capacidade financeira.

O estudo reforça que os gestores municipais precisam incorporar o novo valor do salário mínimo aos cálculos orçamentários e observar rigorosamente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Municípios que ultrapassarem 54% da Receita Corrente Líquidacom gastos de pessoal entram em alerta, e acima de 60% ficam sujeitos a sanções, como a proibição de reajustes e novas contratações.

A CNM recomenda a revisão das projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da adoção de medidas de controle e eficiência fiscal para absorver o impacto do reajuste sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.