Proposta pode obrigar câmeras em carros de aplicativo no Brasil

O uso de câmeras de monitoramento tem se tornado cada vez mais comum em carros de aplicativos. Segundo dados da 99, em 2022, as câmeras registraram cerca de 20 milhões de corridas. Em cidades como Salvador, na Bahia, a instalação desses equipamentos já é uma exigência obrigatória.

Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a regulamentação de aplicativos de transporte é de responsabilidade dos municípios, incluindo Brasília. Apesar disso, o Governo Federal pode auxiliar com diretrizes, conforme sugere um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Para o deputado Ricardo Ayres, do Republicanos-TO, regulamentar o uso de câmeras é uma medida de segurança para passageiros, especialmente aqueles de grupos vulneráveis. Ele destaca que, apesar das vantagens tecnológicas no setor de mobilidade, existem ameaças à segurança, principalmente para mulheres e outros grupos suscetíveis à violência.

Se aprovada, a legislação obrigará municípios a criar regulamentações específicas para essa prática.

Incentivo dos aplicativos de corrida

A empresa 99 oferece aos motoristas a opção de alugar câmeras por R$ 9,90 semanais, com isenção para quem faz mais de 140 corridas mensais. Esses dispositivos capturam imagens do interior e exterior do veículo, possuem visão noturna, e as gravações são enviadas para uma central, podendo ser acessadas por autoridades quando requisitado.

A Uber, por sua vez, utiliza a câmera frontal dos celulares dos motoristas, após autorização no aplicativo, para gravar as corridas. As imagens são registradas e armazenadas, aumentando a segurança.

Legislação sobre câmeras em aplicativos

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 692/25, que exige que passageiros sejam informados sobre a presença de câmeras e gravações. O uso inadequado das imagens será penalizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Cleber Verde, relator do projeto, afirma que o uso de câmeras ajuda a prevenir crimes e fornece provas confiáveis em casos legais. O projeto ainda será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Propostas semelhantes estão em discussão em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, entre outros.

Em Salvador, a legislação já em vigor desde novembro, prevê a suspensão das plataformas por 90 dias em caso de descumprimento. A lei obriga que, se o equipamento não for fornecido gratuitamente, as empresas devem reembolsar os motoristas.

No Distrito Federal, um projeto similar requer que as câmeras armazenem dados por 30 dias e que as imagens sejam disponibilizadas às autoridades quando necessário.