Presidente Lula veta projeto de lei que ampliaria número de Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que propunha o aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados de 513 para 531, conforme aprovado pelo Congresso no final de junho. A determinação, informada nesta quarta-feira (16), foi feita no prazo limite para sanção ou veto da proposta e atendeu a uma recomendação do Ministério da Fazenda, que alertou sobre possíveis impactos na previsibilidade orçamentária e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto contava com o apoio de figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ex-presidente Arthur Lira, e teria um custo anual estimado em cerca de R$ 65 milhões, considerando salários, benefícios e infraestrutura para os novos parlamentares.

+ Participe do nosso canal exclusivo no WhatsApp!

A medida favoreceria principalmente os estados da Paraíba e Alagoas, que teriam suas representações reduzidas caso a expansão do número de deputados não fosse aprovada.

Com o veto presidencial, o Congresso terá até 1º de outubro para avaliar a decisão. Se o veto for mantido, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá a quantidade de deputados por estado para a legislatura iniciada em 2027. Fontes consultadas pela imprensa apontam que revogar o veto será um desafio, especialmente no Senado, devido à impopularidade da proposta entre os parlamentares.