Presidente do TCE envia nota onde diz que CF-88 veda anonimato

Apesar da versão do presidente do TCE, isso não é o entendimento dos aplicadores da lei

Redação ROTA343 Publicado em 09/02/2025 22:25

Apesar da versão do presidente do TCE, isso não é o entendimento dos aplicadores da lei (Foto: Reprodução)

Em matéria publicada ontem no Portal AZ se revelou que denúncias feitas ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) tem exigido documentos com foto aos denunciantes.

O presidente do TCE, Kennedy Barros enviou nota:

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Veja nota:

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“Em resposta à matéria “Burocracia do TCE-PI desestimula denúncias e expõe denunciantes”, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI vem, através da presente nota, apresentar esclarecimentos pertinentes à matéria, em especial no que diz respeito à distinção entre processo formal de denúncia (que não aceita manifestações anônimas) e comunicações de irregularidade (que aceita manifestações anônimas).

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