Prefeitura de Floriano e OAB unem esforços para acesso à documentação civil

Prefeitura de Floriano firma parceria com a OAB para facilitar acesso a documentação civil. (Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Floriano)

A Prefeitura de Floriano, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Floriano, estabeleceram recentemente um acordo de cooperação fundamental. Na última sexta-feira (7), foi firmado o projeto "Cidadania e Direitos Sociais", com o intuito de promover a inclusão social e reforçar a cidadania. 

A parceria tem como foco principal facilitar o acesso gratuito a documentos civis indispensáveis, como registro de nascimento, certidão de casamento, RG e CPF, para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não têm recursos financeiros para arcar com as despesas de emissão.

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Um passo importante rumo à inclusão social

O protocolo de assinatura do acordo contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da OAB e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que terão participação crucial na implementação dessa importante iniciativa. A necessidade desse acordo emergiu das dificuldades enfrentadas pelos agentes comunitários de saúde durante suas visitas domiciliares, tanto na zona urbana quanto na rural, onde muitos cidadãos não podiam ser cadastrados em programas de saúde por falta de documentação básica. Agora, com o apoio jurídico da OAB, será possível garantir o acesso a esses direitos fundamentais.

Identificação e suporte jurídico

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenharão um papel fundamental ao identificar e mapear, durante suas visitas, moradores sem registro civil ou com documentação irregular. Após esse levantamento, os casos serão encaminhados à OAB, que oferecerá suporte jurídico para viabilizar a emissão dos documentos de forma gratuita, permitindo que esses cidadãos tenham seus direitos garantidos.

Combate à exclusão social

Essa iniciativa representa um avanço significativo na luta contra a exclusão social, assegurando que todos tenham acesso aos serviços públicos e possam exercer plenamente sua cidadania. A parceria entre a Prefeitura de Floriano e a OAB demonstra o comprometimento com a igualdade de direitos e o fortalecimento da inclusão social na região.