OAB aciona Justiça para exigir retomada do tratamento de câncer pela FMS

OAB-PI (Foto: Reprodução Internet)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Piauí), Raimundo Júnior, confirmou na manhã desta sexta-feira (25) que vai acionar a Justiça do Piauí para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) restabeleça imediatamente o tratamento de pacientes com câncer no estado. Mais de mil pacientes estão com atendimentos suspensos no Hospital São Marcos, a entidade de maior referência no tratamento oncológico do Piauí.

A Ação Civil Pública será ajuizada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública em Teresina. 

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O presidente ressaltou que está em risco vidas e que pacientes  com câncer não podem esperar. Raimundo Júnior informou que a ação pede um prazo de 48 horas para que a FMS faça um plano de contingência para os próximos seis meses para evitar outras suspensões no atendimento. 

“É um problema grave, sério, urgente, que precisa ser resolvido. Questões de natureza administrativa ou burocráticas não podem impactar no acesso à saúde e no restabelecimento de um tratamento tão importante como o oncológico. Neste momento a Ordem está preocupada com acesso à saúde, com o restabelecimento dos tratamentos e com a vida, é uma questão humanitária. Sobre a natureza contratuais elas devem ficar para um segundo momento, com uma análise mais técnica. O que nós precisamos nesse momento é que haja o pronto restabelecimento do tratamento de todos os pacientes oncológicos no estado do Piauí”, disse o presidente da OAB. 
 

A suspensão no tratamento tem causado revolta e desespero por parte dos pacientes e familiares. 

Em nota, o Hospital São Marcos afirmou estar enfrentando uma grave crise de financiamento, agravada por um atraso de 19 meses nos repasses contratuais da Prefeitura Municipal de Teresina. 

Na Ação Civil Pública, a OAB solicita que as instituições como Ministério Público Estadual, Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União criem mecanismos de controle para que fiscalizem e evitem novas suspensões de recursos. 

“Na ação, o nosso maior argumento é o acesso à saúde, que é um direito fundamental e uma garantia constitucional. Todo tratamento oncológico envolve desde o momento que se conhece a doença, uma agilidade nesse sentido, e a ausência dele impacta na vida de qualquer paciente oncológico. Eu tive uma mãe que faleceu de câncer e eu sei bem como é o dia a dia de um tratamento oncológico e mais, como isso pode impactar na vida de qualquer cidadão e cidadã que tem essa doença”, disse o presidente.