Novas regras do saque-aniversário do FGTS: mudanças e impactos

Trabalhadores receberão R$ 8,1 bi de lucros de 2020 e rendimento total do FGTS será de 4,9%. (Foto: Reprodução)

As novas regras do Saque-Aniversário do FGTS trazem mudanças significativas para os trabalhadores que optaram por essa modalidade. A medida, que será assinada pelo presidente em breve, visa facilitar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O que muda com as novas regras?

Anteriormente, os trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário só podiam acessar a multa rescisória em casos de demissão sem justa causa. O saldo restante ficava retido e só poderia ser sacado após dois anos da demissão. Com a nova medida, a espera por esse prazo é eliminada.

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Liberação dos pagamentos

Os trabalhadores demitidos e que escolheram o saque-aniversário poderão acessar os valores remanescentes já a partir da próxima semana. Os pagamentos terão um limite inicial de até R$ 3 mil, com o valor excedente disponível após 110 dias da publicação da MP.

Entenda as modalidades de saque

• Saque-Rescisão: Permite o saque integral do FGTS e da multa rescisória em demissões sem justa causa.
• Saque-Aniversário: Opção anual de saque de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador.

Benefícios e alertas

Com as alterações, os trabalhadores poderão sacar o valor total disponível no FGTS ao serem desligados sem justa causa. No entanto, é importante estar atento ao prazo de validade da medida, que impede o acesso ao saldo após a demissão em determinado período.

Futuro do Saque-Aniversário

O ministro do Trabalho garantiu a continuidade do saque-aniversário do FGTS, ressaltando que não há planos para encerrar essa modalidade. A medida visa manter a opção criada anteriormente e já estabelecida entre os trabalhadores.

Com as novas regras, o Saque-Aniversário do FGTS passa por mudanças que visam simplificar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, proporcionando mais flexibilidade e agilidade nas retiradas.