MPPI e TCE realizam audiência sobre lixão de Floriano
Projeto busca a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), participaram, na última sexta-feira (22), de uma audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), no âmbito do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, acerca da disposição de resíduos sólidos do município de Floriano (PI), Sul do estado.
O projeto busca a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Estiveram presentes a chefe de gabinete da Presidência, auditora Carol Barros, e os auditores Francisco Leite, Carlos Batista e Hamifrancy Brito, representando o TCE-PI.
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Segundo informações do TCE, em adesão ao projeto, a 1ª Promotoria de Justiça de Floriano-PI instaurou procedimento para aferir a sistemática de disposição final de resíduos sólidos no município. Durante a audiência, o aditor Carlos Batista apresentou um estudo sobre a atuação do TCE frente aos desafios existentes para o encerramento dos lixões no Piauí, atualizando, especificamente, a situação do lixão de Floriano.
Logo após as manifestações individuais, ficou deliberada a realização do cálculo da multa em razão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2016 que foi descumprido pelo município de Floriano, conforme Parecer n° 64/2022; um ofício será enviado à PGI para eventual ANPP/Denúncia Criminal em face do prefeito municipal de Floriano; será realizada uma reunião no dia 05 de outubro, na sede da Promotoria de Justiça de Floriano, para apresentação do cálculo da multa do TAC pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
Ainda de acordo com o TCE, o município se comprometeu à elaboração do Plano de Inclusão Sócio-produtiva dos Catadores do Município de Floriano e Plano Municipal Ambiental, por parte do Município.
A audiência, coordenada pela promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), também reuniu representantes da gestão de Floriano. Na oportunidade, a chefe de gabinete da Presidência do TCE-PI, Carol Barros, também reforçou a importância da parceria entre o Tribunal e o MP.
*com informações do TCE-PI
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