MP investiga motivo de prefeitura exigir título de eleitor para marcar exames

Marcação de consultas (Foto: Prefeitura de Oeiras/Divulgação)

O Ministério Público (PM) irá investigar uma exigência feita pela Prefeitura Municipal de Oeiras (PI), que incluiu a apresentação do título de eleitor na lista de documentos obrigatórios para a marcação de exames laboratoriais no município. O órgão recomentou que o documento pare de ser exigido imediatamente.

O inquérito civil foi aberto depois que a prefeitura divulgou em suas redes sociais os documentos necessários para que a população possa marcar exames laboratoriais nas unidades de saúde pública. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (30). Na publicação, o promotor Vando Marques, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, define a exigência do título eleitoral como “desarrazoada”.

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A Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saúde receberam o prazo de dez dias para explicarem o motivo da exigência. Dependendo do resultado da investigação, será necessário que os dois órgãos assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Promotoria de Justiça.

Até o momento, a Prefeitura de Oeiras não foi notificada oficialmente e, por isso, não se pronunciou a respeito do caso.