Lula aprova Acredita Exportação para incentivar pequenos negócios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), o programa Acredita Exportação, com o intuito de impulsionar as micro e pequenas empresas (MPEs) no cenário de exportação. A iniciativa prevê a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação. A partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber até 3% de suas receitas com vendas ao exterior, seja por compensação com tributos federais ou ressarcimento direto.

O Congresso Nacional aprovou o texto em julho, abrindo caminho para que os benefícios sejam acessíveis às MPEs, inclusive aquelas optantes pelo Simples Nacional. Um decreto presidencial será publicado para regulamentar o programa, viabilizando a aplicação dessas medidas. A vigência se estende até 2027, ano previsto para a implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) decorrente da reforma tributária.

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Impacto positivo 

A Acredita Exportação representa um importante estímulo para que as MPEs ampliem suas atividades de exportação e ganhem mais competitividade no mercado internacional. Com a perspectiva de recuperação de parte dos tributos pagos, essas empresas poderão investir em inovação, expansão e capacitação, fortalecendo assim o setor e contribuindo para o crescimento econômico do país.

Essa iniciativa do governo visa não apenas beneficiar os pequenos negócios, mas também impulsionar a economia como um todo, promovendo a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável. A Acredita Exportação surge como uma oportunidade concreta para as MPEs alavancarem suas operações no mercado internacional e conquistarem novas oportunidades de negócios, gerando impactos positivos em diversos setores da economia brasileira.