Isenção de IPVA para carros com 20 anos de fabricação é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2 de outubro, a PEC 72/23, que estabelece a isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A emenda constitucional visa aliviar o bolso dos proprietários de carros mais antigos.

A proposta foi amplamente apoiada, sendo aprovada em dois turnos, com 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo. A medida oferece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, mas não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

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Critérios para a isenção do IPVA

De acordo com a nova regra, a isenção se aplica a veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Para determinar a elegibilidade, considera-se o ano do modelo do veículo, ao invés da data de compra ou emplacamento.

Veículos beneficiados e excluídos

A isenção abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Entretanto, a nova legislação exclui da lista de beneficiários ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Impacto nos estados brasileiros

A PEC padroniza a isenção do IPVA em todo o território nacional. Isso impacta diretamente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda cobravam o imposto para veículos antigos.

Isenções previstas na Constituição

Além dos veículos antigos, a Constituição já prevê isenção de IPVA para:

• Aeronaves agrícolas
• Embarcações de transporte aquaviário e pesca
• Plataformas móveis de petróleo e gás
• Tratores e máquinas agrícolas

Beneficiários da medida

Segundo os deputados, a proposta é especialmente benéfica para famílias de menor renda, que mantêm veículos mais antigos por não terem condições de trocá-los frequentemente. O relator destaca que a medida busca evitar penalizar aqueles que já pagaram outros tributos ao comprar seus veículos.