Governo do Piauí implementa Programa CNH Social com benefícios para estudantes

Governo do Estado lança programa que irá disponibilizar 60 mil CNHs e capacetes gratuitos. (Foto: Gabriel Paulino/Reprodução Site do Governo do Piauí)

O Governo do Piauí, sob a gestão do governador Rafael Fonteles (PT), aprovou a Lei nº 8.674, trazendo à vida o Programa CNH Social. Essa iniciativa inovadora tem como principal objetivo oferecer de forma gratuita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada à condução de motocicletas, para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A previsão é contemplar 10 mil estudantes até o ano de 2025.

Requisitos e benefícios do programa

O programa abrange os custos dos exames necessários, como os de aptidão física, mental e psicológica, bem como os cursos teórico-técnicos, práticas de direção veicular, provas teóricas e práticas, e emissão da Permissão para Dirigir – PPD. Todos esses gastos serão inteiramente cobertos pelo Governo do Piauí, garantindo acesso igualitário a essa oportunidade para os estudantes selecionados no CNH Social.

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Processo de participação e critérios

Os interessados em participar do programa precisam atender aos critérios que serão divulgados em edital pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disso, é necessário cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e comprovar residência em municípios do Piauí que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

Desenvolvimento e metas futuras

O programa prevê a disponibilização de aulas teóricas por meio do Canal Educação em 86 escolas distribuídas em 14 municípios do Piauí. Já a formação prática dos novos condutores será de responsabilidade do Detran. 

O início das aulas está previsto para junho, logo após o lançamento dos editais. Para além das 10 mil CNHs oferecidas em 2025, também serão distribuídos 10 mil capacetes gratuitos, com a meta de alcançar 60 mil carteiras de motorista até 2030, visando um impacto significativo na mobilidade e desenvolvimento dos beneficiados.