Dona de canil clandestino é condenada por maus-tratos em Araraquara (SP)

Cachorros foram encontrados com orelhas mutiladas no canil clandestino (Foto: Divulgação)

Uma mulher de 39 anos, proprietária de um canil clandestino no bairro Yolanda Ópice, em Araraquara (SP), foi condenada por maus-tratos a animais após nove cães da raça American Bully serem encontrados com as orelhas mutiladas. Além da condenação judicial, o canil foi multado em mais de R$ 31,5 mil pela Prefeitura Municipal e pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal.

A Justiça determinou uma pena de dois anos de reclusão em regime aberto, além de multa equivalente a 10 dias-multa, calculada com base em 1/30 do salário mínimo vigente. No entanto, a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direitos. Segundo a decisão da juíza Adriana Albergueti, publicada em 31 de janeiro deste ano, a acusada está proibida de manter a guarda de animais e de comercializá-los por um período de dois anos. Os cães foram apreendidos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal e ainda cabe recurso.

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Fiscalização e Infrações

A situação foi descoberta em 2023, após uma denúncia levar a Coordenadoria do Bem-Estar Animal a realizar uma fiscalização no local. Os fiscais encontraram cães com as orelhas cortadas, prática conhecida como conchectomia, que é proibida no Brasil desde 2008, conforme determinação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Além disso, o canil operava sem alvará de funcionamento e sem a supervisão de um veterinário responsável.

De acordo com o relatório da Polícia Civil, havia 21 cães no local, sendo nove American Bullies com as orelhas mutiladas. Dois filhotes apresentavam curativos recentes, indicando que haviam passado por cirurgias pouco tempo antes da fiscalização. Cães mais velhos, também com sinais de conchectomia, estavam sob os cuidados da proprietária.

Defesa e Argumentação

Durante o depoimento, a proprietária afirmou que os cães já haviam sido adquiridos com as orelhas cortadas e que eram vendidos por meio de redes sociais. Ela alegou ter comprado os animais em um posto de gasolina, mas não conseguiu identificar o suposto vendedor. O marido da acusada declarou que não denunciaria o vendedor por receio de represálias e negou que a esposa praticava maus-tratos.

A defesa da mulher argumentou que a aquisição de cães com as orelhas cortadas não configura crime. No entanto, a juíza Adriana Albergueti destacou que, mesmo que a acusada não tenha realizado a mutilação diretamente, ela contribuiu para a perpetuação do crime ao encomendar e comercializar cães nessas condições.

Denúncias

Casos de maus-tratos e abandono de animais podem ser denunciados anonimamente pelo telefone 181 ou pela internet.