Defensoria Pública do Rio cobra R$ 300 milhões de bets em danos morais coletivos

Bets contribuem para o endividamento da população. (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tomou uma atitude significativa ao ajuizar uma Ação Civil Pública na 6ª Vara Empresarial do Rio contra 43 empresas de apostas online. O foco da ação é a cobrança de danos morais coletivos no valor expressivo de R$ 300 milhões. 

O cerne da ação gira em torno da denúncia da Defensoria sobre o papel das apostas online no endividamento da população. Além disso, há uma solicitação de indenização direcionada ao Fundo Especial de Prevenção e Tratamento de Vício, vinculado ao SUS. 

+ Curta nossa Fanpage e acompanhe as novidades!

O documento da ação ressalta a falha na implementação do chamado "jogo responsável" por parte das empresas, que se tornou apenas uma expressão sem efetividade nos sites e aplicativos. A ausência de um ambiente seguro para os consumidores brasileiros é enfatizada, destacando a liberação irrestrita das atividades de jogo, sem a devida preocupação com a contenção dos potenciais danos. 

A ação destaca a percepção de alto risco à saúde mental e emocional dos consumidores, evidenciando a possibilidade de desenvolvimento de vícios e comportamentos compulsivos, reconhecidos como problemas de saúde pública por entidades médicas e organismos internacionais. 

Adicionalmente, a Defensoria requer que todas as empresas de apostas online sejam obrigadas a adotar medidas concretas de proteção aos consumidores. Entre as medidas sugeridas estão a veiculação de propagandas educativas e avisos nos aplicativos, visando reduzir os impactos negativos provenientes do jogo.