TRE reprova contas do Progressistas por irregularidades nas eleições de 2024
TRE-PI desaprova contas do Progressistas por irregularidades nas eleições de 2024
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reprovou as contas do Partido Progressista (PP) referentes as eleições de 2024 no diretório estadual do Piauí. A decisão foi tomada por unanimidade da corte e concordou com o parecer do Procurador Regional Eleitoral.
A assessoria de comunicação do Progressistas foi consultada a respeito da decisão do TRE, porém não se manifestou até a publicação da matéria.
De acordo com o parecer técnico conclusivo do TRE, o partido não cumpriu o prazo para envio dos relatórios financeiros, foi omisso na entrega de prestação de contas parcial e aplicou de maneira irregular os recursos do Fundo Partidário às candidaturas femininas ou negras tendo em vista que a transferência ocorreu apenas após a data estabelecida na legislação.
Em seu voto o relator esclareceu que, em virtude das irregularidades e falhas, de natureza grave, encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Progressista não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral devendo ser desaprovadas.
Ele determinou, ainda, que a agremiação aplique a quantia de R$ 131 mil, em programas de fomento à participação feminina na política, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão.