TCU mantém bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia; MEC contesta
TCU mantém bloqueio de verba do Pé de Meia enquanto MEC nega irregularidades. Saiba mais!
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a suspensão de R$ 6 bilhões destinados ao programa educacional Pé de Meia, que apoia estudantes de baixa renda no ensino médio. A medida foi tomada em unanimidade durante sessão plenária, seguindo decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. Apesar disso, cabe recurso para reverter a determinação.
Origem e Objetivo do Programa
O Pé de Meia, criado pela Lei 14.818/2024, busca incentivar a permanência de alunos carentes na escola, oferecendo uma mesada de R$ 200 por mês, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, resgatável ao final do ensino médio. Em média, cada estudante pode acumular até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos do ensino médio.
Com um investimento anual de cerca de R$ 12,5 bilhões, o programa enfrenta agora um impasse devido à suspensão dos pagamentos determinada pelo TCU, que aponta supostas irregularidades orçamentárias na execução dos recursos.
Decisão e Contestação
A decisão provisória de suspender os pagamentos foi tomada após uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que questionou a legalidade dos valores utilizados para financiar o programa. Segundo a área técnica do tribunal, os recursos estariam fora do Orçamento estabelecido.
O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé de Meia, declarou que irá fornecer esclarecimentos adicionais assim que for formalmente notificado da decisão. O MEC argumenta que todos os repasses para o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e estão de acordo com as normas orçamentárias vigentes.
Por sua vez, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, alegando que não há ilegalidade na transferência de recursos entre fundos. A AGU alerta que o bloqueio repentino dos mais de R$ 6 bilhões prejudicará o programa e os estudantes. Solicita ainda um prazo para o governo apresentar um plano de cumprimento da decisão, caso ela seja mantida.
Análise e Desdobramentos
O financiamento do Pé de Meia é realizado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que recebe aportes da União para operacionalizar o programa. Contudo, o TCU alega que os pagamentos não estavam seguindo o trâmite adequado no Orçamento Geral da União, resultando no bloqueio dos recursos.
A instrução do tribunal aponta a utilização de recursos de outros fundos, como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), sem a observância das normas orçamentárias vigentes. O TCU aguarda novas manifestações e analisará o mérito do caso para determinar se houve descumprimento das regras orçamentárias.
Diante desse impasse, o programa Pé de Meia enfrenta incertezas quanto à continuidade dos repasses financeiros, enquanto órgãos competentes buscam esclarecer e resolver as questões levantadas pelo TCU.