TCU arquiva pedido de auditoria sobre viagens de Janja

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de auditoria feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) referente aos gastos relacionados às viagens da primeira-dama Janja da Silva. A solicitação, apresentada por Gayer, questionava os custos das viagens internacionais de Janja entre 2023 e 2024, período em que ela passou 103 dias fora do Brasil, dezesseis a mais do que o Presidente da República.

O deputado alegou que, além de acompanhar o Presidente em grande parte das viagens ao exterior, exceto em uma ao Chile, Janja também representou o Brasil em compromissos oficiais, como a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris e um evento sobre educação no Catar. Gayer argumentou que, por não ter cargo público e gerar "elevados custos" com suas viagens, a primeira-dama deveria ser alvo de investigação pelo TCU.

Decisão do TCU

O relator do caso, ministro Bruno Dantas, explicou que a participação da primeira-dama em delegações sem a presença do presidente já havia sido analisada anteriormente pelo Tribunal e considerada improcedente. Inclusive, a viagem aos Jogos Olímpicos de Paris também foi questionada, mas não foi acatada pela Corte.

Dantas ressaltou que o deputado não possui legitimidade para solicitar fiscalizações pelo TCU, visto que, de acordo com a legislação e o Regimento Interno, essa prerrogativa é exclusiva dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como de presidentes de comissões técnicas ou de inquérito, desde que a solicitação seja aprovada pela respectiva comissão.